Fim da Venda casada Internet e telefone fixo, obaaa!!

SÃO PAULO – A associação de consumidores Pro Teste avalia que houve lentidão por parte da Anatel para proibir a venda casada de banda larga com outros serviços.

Ao mesmo tempo que parabeniza a agência reguladora pela medida, Maria Inês Dolci, coordenadora da entidade, considera que muitos consumidores foram prejudicados no passado.

“A Pro Teste já havia entrado com uma ação no ano passado. Por que tanta demora? Agora, a Anatel agiu com correção, mas o consumidor foi prejudicado”.

“Agora, a nossa preocupação é com relação ao preço dos serviços, vendidos separadamente, porque com o Combos ficava mais barato para os consumidores”, pondera a coordenadora da entidade.

Ontem, a agência reguladora emitiu uma nota oficial em seu site com respeito à adoção de medidas acautelatórias contra as empresas Brasil Telecom (do Grupo Oi), Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), Global Village Telecom (GVT), Telemar Norte Leste S/A (Oi) e Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Telefônica), determinando que sejam interrompidas práticas que impliquem a venda casada de banda larga com telefonia fixa, entre outros serviços.

Para a coordenadora, o consumidor é prejudicado quando compra a banda larga e tem de levar a telefonia fixa da mesma companhia. “E quando ocorre um problema em um dos serviços? Você contrata e acaba levando uma. O consumidor fica com o prejuízo”, reclama.

De acordo com a Anatel, além da venda casada, também devem ser interrompidas as seguintes práticas: condicionar vantagens para o assinante de banda larga mediante contratação de serviços de telefonia fixa, salvo promoções; exigir ônus excessivo ao interessado na aquisição de banda larga, quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada; uso do preço de banda larga como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo banda larga de características semelhantes.

Banda Larga no Brasil

A falta de concorrência faz com que o brasileiro pague altos preços para ter acesso à banda larga, constatou uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que apurou o valor e a velocidade dos serviços de internet rápida oferecidos no País.

Outra conclusão do estudo é que muitas empresas em cada uma das cidades pesquisadas - Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Paulo (SP) – oferecem planos distintos e não informam o consumidor de maneira adequada sobre o serviço ofertado.

Nenhuma das operadoras verificadas é capaz de atender a todos os consumidores, além de não oferecer a qualidade dos serviços ofertados e contratados por eles.

O coordenador da organização Intervozes, João Brant, enumera dois problemas cabais em relação aos problemas diagnosticados nas operadoras: “práticas anticompetitivas, de formação de cartel no setor, e falta de deveres das empresas, que podem atingir um público restrito e atuar só nas áreas mais rentáveis”.

Altas taxas Mesmo com a maioria da população sem ter condições de arcar com mensalidades salgadas, o Brasil possui um dos serviços de banda larga mais abusivos do mundo, que atinge em média U$S 28.

Sob esse aspecto, o valor pago pelo brasileiro corresponde a 4,58% da renda per capita no País. Nos Estados Unidos, por exemplo, esse valor é de apenas 0,5% da renda per capita dos americanos, e na França é de 1,02%.

A banda larga no Brasil é também extremamente cara, quando comparada à de outros países. O megabit oferecido em Manaus (AM), por exemplo, é 395 vezes mais caro que no Japão.

Deficiências Entretanto, apesar de pagar alto pelo serviço, o brasileiro não o recebe de maneira adequada. Segundo levantamento recente realizado pela empresa norte-americana Akamai e citado pelo Idec, a velocidade de tráfego da internet brasileira é uma das mais lentas do mundo.

A pesquisa mostra que a velocidade média da Web, no Brasil é de 1.085 Kbps (quilobits por segundo), 93% menor que a velocidade média da Coreia do Sul, líder do ranking.

Se já não bastassem as altas taxas, aliadas a um serviço abaixo da média, o internauta brasileiro ainda tem que se adaptar com velocidades lentas, que chegam a menos de 256 Kbps.

Um número de 20% das conexões no País têm velocidade inferior ao limite mínimo estabelecido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), o que varia entre 1,5 e 2 Mbps.

Operadoras
Resta ao consumidor torcer para que providências sejam tomadas em torno da lei de telefonia no País, opina a advogada do Idec, responsável pela pesquisa, Estela Guerrini.

“Essa mudança é necessária para que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. Ou seja, precisamos universalizar a banda larga”.